Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 16/04/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/04/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
17/04/2018 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Abril de 2018Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
24/04/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
21/02/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
21/02/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
21/02/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO 21/02/2019 - APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VANDERLEI BENTO E RAFAEL PEÇANHA
22/02/2019 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO 22/02/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 026/2019
26/02/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA 26/02/2019 - ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA - RECEBIDO POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO
27/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO

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