VETO: 0024/2018
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 16/04/2018

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.

Tramitação da matéria

  • DATA: 16/04/2018
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 17/04/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 98/2018 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 24/04/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 06/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 21/02/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: 21/02/2019 - APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VANDERLEI BENTO E RAFAEL PEÇANHA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 06/2019 EXPEDIENTE:
  • DATA: 22/02/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 22/02/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 026/2019
  • DATA: 26/02/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA CIÊNCIA
    OBSERVAÇÃO: 26/02/2019 - ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA - RECEBIDO POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO
  • DATA: 27/02/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
Voltar