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Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 10/04/2018
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Resumo
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/04/2018 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
10/04/2018 ENVIADO AO VEREADOR PARA ASSINATURA
12/04/2018 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Abril de 2018Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizad mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
12/04/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
07/12/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
11/12/2018 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
11/12/2018 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE O PROJETO NÃO RETORNOU À SECRETARIA PARA TRAMITAÇÃO ??????
19/03/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 19/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO POR JANAÍNA
02/05/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/05/2019 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PAUTA ORDEM DO DIA
02/05/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VEREADOR PRESIDENTE EDILAN RODRIGUES
11/07/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/08/2019 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
08/08/2019 1ª VOTAÇÃO APROVADO
19/08/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP. Nº 161/2019
19/08/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
09/06/2020 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO VETO Nº 64/2019
16/06/2020 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO VETADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

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