Resumo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PEDRA DA BALEIA E AS PEDRAS DO CANTO DO FORTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2018 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/02/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ. | ||
| 13/02/2020 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | PARECER CONTRÁRIO DA CCJ APROVADO - ARQUIVA-SE |
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