PROJETO DE LEI: 0030/2018
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 06/03/2018

INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES.

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Nome
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

Tramitação da matéria

  • DATA: 06/03/2018
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 13/03/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 89/2018 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 13/03/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 14/03/2018
  • DATA: 07/12/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 11/12/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 159/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 12/12/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: 12/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • DATA: 14/02/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 19/02/2019
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 19/02/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 05/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 20/02/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 18/04/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 30/04/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 021/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 30/04/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 07/05/2019
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 090/2019
  • DATA: 07/05/2019
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 15/05/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMORANDO N° 27/2019
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