PROJETO DE LEI: 0021/2018
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 28/02/2018

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE.

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Nome
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

Tramitação da matéria

  • DATA: 28/02/2018
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 06/03/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 87/2018 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 06/03/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 07/03/2018
  • DATA: 22/03/2018
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01-2018 DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
  • DATA: 13/12/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 18/12/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 161/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 18/12/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 161/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 19/12/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: 19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • DATA: 21/03/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 21/03/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
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