Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/02/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/02/2018 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/03/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Emenda 01/2018 do ver. Miguel Alencar | ||
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 022/2018 - APROVADO | ||
| 13/03/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 - APROVADA | ||
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DA EMO Nº 001/2018. | |
| 14/03/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 016/2018 | ||
| 14/03/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | DO AUTÓGRAFO E OFP | ||
| 15/03/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ASSINADOS | ||
| 15/03/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | ||
| 28/03/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4345, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - PÁGINA 12 - LEI Nº 2.923 DE 28/03/2018 | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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