PROJETO DE LEI: 0263/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 18/12/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/12/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
18/12/2017 ENVIADO AO ARQUIVO PARA CONSULTA
19/12/2017 ARQUIVO DEVOLVE NADA CONSTA
21/12/2017 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
06/02/2018 82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Fevereiro de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
06/02/2018 RETIRADO DE PAUTA FALTA DE QUORUM
20/02/2018 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
20/02/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/06/2018 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
28/06/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/08/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
28/08/2018 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
28/08/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues
06/11/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 06/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
22/11/2018 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
22/11/2018 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO
26/11/2018 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 152/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE
30/11/2018 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO 30.11.2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL
05/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL
07/02/2019 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL - VETO Nº 011/2019
20/08/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR
11/02/2020 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO LEI Nº 3.171/2020
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3171/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

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