PROJETO DE LEI: 0257/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 29/11/2017
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Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86 / 2017- MENSAGEM Nº 28 / 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996. (PROCESSO 2015/5125)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/11/2017 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE CM Nº 086/2017 - ENCAMINHA MENSAGEM Nº 028/201
29/11/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 257/2017
29/11/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
05/12/2017 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
05/12/2017 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 211/2017
06/12/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO AUTÓGRAFO E OFP 0184/2017
07/12/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA AUTÓGRAFO E OFP 0184/2017
08/12/2017 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO PROTOCOLO E E-MAIL
11/12/2017 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 119/2017, VETO TOTAL AO PROJETO.
06/01/2018 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI
18/01/2018 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO LEI Nº 2.910 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4271 -DATA: 12/12/2017.
24/01/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/2017

LEI: 2910/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.

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