VETO: 0034/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 23/11/2017
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Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2017 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2017 - COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 046/2017
23/11/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO
23/11/2017 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
23/11/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ VETO Nº 0034/2017
29/11/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA CARIMBO CCJ
06/12/2017 MATÉRIA DEVOLVIDA TRAMITAÇÃO
06/12/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/03/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER CONTRÁRIO
13/03/2018 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
13/03/2018 1ª VOTAÇÃO REJEITADO APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ
20/03/2018 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP Nº 019/2018.
12/09/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO MEMO Nº 058/2018

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