Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 2013 A 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2017 | ||
| 23/11/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ VETO Nº 0030/2017 | ||
| 29/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO CCJ | ||
| 06/12/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/12/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | com voto contrário: Ver. Vinícius Corrêa |
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