PROJETO DE LEI: 0248/2017
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 22/11/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mais informações do autor

Nome
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

Tramitação da matéria

  • DATA: 22/11/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 22/11/2017
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA CONSULTA
  • DATA: 23/11/2017
    FASE: ARQUIVO DEVOLVE SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 28/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: : 73/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 30/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 74/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 07/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DE CARIMBO.
  • DATA: 13/12/2017
    FASE: COMISSÃO RECEBE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 13/12/2017
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 19/06/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 26/06/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 115/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 28/06/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 24/08/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 28/08/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 133/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 28/08/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES
  • DATA: 28/11/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: 28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 29/11/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 156/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 04/12/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 157/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 04/12/2018
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: 04/12/2018 - APROVADO
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 157/2018 EXPEDIENTE:
  • DATA: 06/12/2018
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE
  • DATA: 11/12/2018
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO
  • DATA: 15/12/2018
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI
  • DATA: 05/02/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL
  • DATA: 07/02/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LI
  • DATA: 28/03/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 28/03/2019 - VETO TOTAL Nº 021/2019 - REJEITADO
  • DATA: 02/04/2019
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: 02/04/2019 - OFÍCIO Nº 053/2019 E AUTÓGRAFO PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL
  • DATA: 02/05/2019
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO Nº 110/2019 - PREFEITO ENCAMINHA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 3.027, DE 30/04/2019
  • DATA: 14/05/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI Nº 3.027, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
  • DATA: 14/05/2019
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 20/05/2019
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL DE 21 DE MAIO DE 2019 - ANO XIII - Nº 1
  • DATA: 27/05/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
Voltar