Resumo
ENCAMINHA 1(UMA) VIA DO ATO NORMATIVO DEVIDAMENTE ASSINADO E PUBLICADO , CONFORME A SEGUIR: - LEI Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997”.