Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/11/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/11/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | |||
| 06/11/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | CONSTA DUPLICIDADE | |||
| 06/11/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA CIÊNCIA | |||
| 21/11/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | PARA MANTER A TRAMITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DO DIRETOR GERAL | ||
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÃO EM 06/12/2017 | ||
| 08/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/07/2019 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - Ver. Vagne Azevedo | ||
| 04/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/11/2019 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/11/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | ||
| 14/07/2020 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 19/08/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 058/2020 | ||
| 20/08/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 079/2020 - PREFEITO ENCAMINHA VETO Nº 017/2020 | ||
| 02/02/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP= 18/2021- INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO |
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