PROJETO DE LEI: 0232/2017
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 30/10/2017

OFÍCIO/RAPRE - CM Nº 66/2017 - Mex nº 25/2017 -ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

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Tramitação da matéria

  • DATA: 30/10/2017
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE CM Nº 66/2017 M.E. Nº 25/2017
  • DATA: 30/10/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 31/10/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 68/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 31/10/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 01/11/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: CARIMBO
  • DATA: 06/11/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 07/11/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 07/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 69/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 07/11/2017
    FASE: RETIRADO DE PAUTA SITUAÇÃO: FALTA DE QUORUM
  • DATA: 16/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 70/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 16/11/2017
    FASE: PEDIDO DE VISTA SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 17/11/2017
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA VISTA
  • DATA: 14/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 78/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 14/12/2017
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: Nº 176/2017
  • DATA: 14/12/2017
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 14/12/2017
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS: ESP Nº 010 E 011/2017 - EAD Nº 040/2017 - EMO NºS 127, 128, 129, 130, 131 E 132/2017
  • DATA: 15/12/2017
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 196/2017
  • DATA: 21/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
  • DATA: 26/02/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: SANCIONADO - LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
  • DATA: 27/02/2018
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4322, DE 27/02/2018.
  • DATA: 07/03/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 07/2018 - ENCAMINHA A SANÇÃO DA LEI Nº 2.916/2018
  • DATA: 29/06/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMO Nº 044/2018
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