PROJETO DE LEI: 0231/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 26/10/2017
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Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2017 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017
31/10/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
31/10/2017 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
31/10/2017 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/11/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA CARIMBO
07/11/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2017 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
23/11/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
24/11/2017 ENVIADO AO VEREADOR PARA VISTA
27/11/2017 VEREADOR DEVOLVE TRAMITAÇÃO Vereador Miguel Fornaciari Alencar devolve pedido de vista.
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/11/2017 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO Nº 183/2017
30/11/2017 1ª VOTAÇÃO APROVADO COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS: 055, 057, 060 E 062/2017
04/12/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA
05/12/2017 MATÉRIA DEVOLVIDA TRAMITAÇÃO
05/12/2017 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO
06/01/2018 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI
17/01/2018 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO Lei nº 2.908/2017 - Publicada no Jornal Diário da Costa do Sol, edição 4271- ano 14-em 12/12/2017.
24/01/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/12/2017

LEI: 2908/2017

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.

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