Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Mais informações do autor
| Nome |
| RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
Tramitação da matéria
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| DATA: 16/10/2017 |
| FASE: APRESENTAÇÃO |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
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| DATA: 16/10/2017 |
| FASE: ENVIADO AO VEREADOR |
SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA |
| OBSERVAÇÃO: EMO 0036/2017 |
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| DATA: 17/10/2017 |
| FASE: VEREADOR DEVOLVE |
SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO |
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| DATA: 17/10/2017 |
| FASE: PAUTA |
SITUAÇÃO: EXPEDIENTE |
| SESSÃO: ORDINÁRIA: 64/2017 |
EXPEDIENTE: EXPEDIENTE |
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| DATA: 17/10/2017 |
| FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO |
SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE |
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| DATA: 18/10/2017 |
| FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE |
SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA |
| OBSERVAÇÃO: CARIMBO |
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| DATA: 26/10/2017 |
| FASE: ENVIADO À COMISSÃO |
SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE |
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| DATA: 28/11/2017 |
| FASE: COMISSÃO DEVOLVE |
SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO |
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| DATA: 28/11/2017 |
| FASE: PAUTA |
SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA |
| SESSÃO: : 73/2017 |
EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTR?RIO DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A |
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| DATA: 30/11/2017 |
| FASE: PAUTA |
SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA |
| SESSÃO: ORDINÁRIA: 74/2017 |
EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTR?RIO DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A |
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| DATA: 30/11/2017 |
| FASE: MATÉRIA PREJUDICADA |
SITUAÇÃO: APROVADO |
| OBSERVAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CCJ |
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| DATA: 30/11/2017 |
| FASE: 1ª VOTAÇÃO |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
| OBSERVAÇÃO: ARQUIVA-SE |
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| DATA: 09/01/2018 |
| FASE: ENVIADO AO ARQUIVO |
SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO |
| OBSERVAÇÃO: MEMO 011/2017 |
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