PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2017
Autor: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Data: 05/10/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 03/2003.

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Nome
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

Tramitação da matéria

  • DATA: 05/10/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 05/10/2017
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA CONSULTA
  • DATA: 05/10/2017
    FASE: ARQUIVO DEVOLVE SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 05/10/2017
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 09/10/2017
    FASE: VEREADOR DEVOLVE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 63/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 16/10/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: ASSINAR CARIMBO DA CCJ
  • DATA: 26/10/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 23/05/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 23/05/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 028/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 24/05/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO SIMÃO
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