Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/09/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | |||
| 20/09/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | |||
| 21/09/2017 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | ||
| 27/09/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/09/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 16/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 25/04/2019 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO | ||
| 29/04/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?