Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0189-2017 - Observação: | ||
| 04/09/2018 | 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 31/10/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | Parecer Contrario da CCJ. Em, 31.10.19. | ||
| 07/11/2019 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO PELOS VEREADORES | ||
| 21/11/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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