PROJETO DE LEI: 0191/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 30/08/2017
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Resumo
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0191-2017 - Observação:
31/08/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE TRAMITAÇÃO Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação:
17/10/2017 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
17/10/2017 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/10/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA Carimbo
26/10/2017 MATÉRIA DEVOLVIDA TRAMITAÇÃO
26/10/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
31/10/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
31/10/2017 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
31/10/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
01/11/2017 ENVIADO AO VEREADOR PARA VISTA
23/11/2017 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
23/11/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
24/11/2017 ENVIADO AO VEREADOR PARA VISTA
27/11/2017 EMENDA TRAMITAÇÃO MODIFICATIVA Nº 054/2017
27/11/2017 MÁTERIA RECOLHIDA TRAMITAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2017 PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR - ORV Nº 018/2017
27/11/2017 VEREADOR DEVOLVE TRAMITAÇÃO Vereador Miguel devolve pedido de vista.
28/11/2017 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/11/2017 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/11/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
04/12/2017 ENVIADO AO VEREADOR PARA VISTA
04/12/2017 EMENDA TRAMITAÇÃO EMO nº 97/2017
05/12/2017 MATÉRIA DEVOLVIDA TRAMITAÇÃO PARECER DE VISTAS DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS: EMO Nº 061/2017 E EAD Nº 036/2017.
05/12/2017 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
05/12/2017 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO Nº 211/2017
05/12/2017 1ª VOTAÇÃO APROVADO
06/12/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO OFP Nº 184/2017
06/12/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO AUTOGRAFO PROJETO DE LEI
07/12/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA AUTOGRAFO E OFÍCIO
08/12/2017 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO PROTOCOLO E E-MAIL
11/06/2018 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2018, COMUNICA SANÇÃO E ENVIA A RESPECTIVA LEI Nº 2.909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
11/06/2018 PUBLICADO TRAMITAÇÃO PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4271, DE 12/12/2017
05/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/2017

LEI: 2909/2017

ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/11/2022

PROJETO DE LEI: 0621/2022

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFÍCIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. ( MENSAGEM 39/2022)

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