PROJETO DE LEI: 0190/2017
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 30/08/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017

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Tramitação da matéria

  • DATA: 30/08/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0190-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 03/10/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 61/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 04/10/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: ORDEM DE NAZARE, MATERIA FOI DIRETO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PRESIDENTE NÃO ASSINOU O CARIMBO.
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 63/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: PENDENTE
    OBSERVAÇÃO: RU 143/2017
  • DATA: 16/10/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 27/11/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2017 AO REFERIDO PROJETO DE LEI FOI RETIRADA E ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO ORV Nº 016/2017.
  • DATA: 28/11/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 28/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: : 73/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 29/11/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 053/2017 FOI RETIRADA PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR ATRAVÉS DO MEMO Nº 020/2017
  • DATA: 30/11/2017
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017
  • DATA: 30/11/2017
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 30/11/2017
    FASE: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: Nº 143/2017
  • DATA: 30/11/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 74/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 01/12/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: REJEITADO
    OBSERVAÇÃO: EMENDAS MODIFICATIVAS NºS: 034; 036; 037 E 038/2017. EMENDA SUPRESSIVA Nº 008/2017
  • DATA: 01/12/2017
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017
  • DATA: 01/12/2017
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 176/2017
  • DATA: 04/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: AUTOGRAFO + AUTOGRAFO EMENDA + REQUERIMENTOS
  • DATA: 05/12/2017
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 05/12/2017
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 06/12/2017
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: POR MARILEIDE FERREIRA - SEGOV
  • DATA: 06/01/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI
  • DATA: 17/01/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI Nº 2.905 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO 4269 - ANO 14 EM DATA DE 8/12/2017 .
  • DATA: 24/01/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018.
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