Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 18/08/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/08/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0172-2017 - Observação:
22/08/2017 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ
23/08/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:
18/04/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
30/04/2019 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/04/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO
28/12/2020 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
20/01/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO À CPP - VER. DOUGLAS
04/02/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
09/02/2021 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
09/02/2021 1ª VOTAÇÃO APROVADO R.U. Nº 030/2021.
10/02/2021 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP Nº 023/2021
05/03/2021 ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA Oficío nº023/2021 .Ofício enviado a Procuradoria.
05/04/2021 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 071/2021 - VETO Nº 087/2021.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI: 0610/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE. (MENSAGEM 37/2022)

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