Resumo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0169-2017 - Observação: | ||
| 10/08/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | |||
| 16/08/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | CONSTA DUPLICIDADE | PROJETO DE LEI Nº 213/2013 APROVADO EM 26/05/2015 - OFP Nº 053/2015 EM 28/05/2015 | ||
| 11/09/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | QUANTO A SUA DUPLICIDADE | ||
| 14/09/2017 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | COM OFICIO A PRESIDÊNCIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 19/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | A Presidência: Em conformidade com o despacho, em anexo, do Vereador Autor, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 0169/2017 de autoria do Vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira para as devidas providências. Em | ||
| 27/09/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | Para acatar o pedido do Vereador Autor dando prosseguimento à matéria. | ||
| 03/10/2017 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | ||
| 05/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/10/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL. | ||
| 30/10/2018 | 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 31/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO - PRESIDENTE | ||
| 14/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 04/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/04/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 05/04/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 063/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATUA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | ||
| 09/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 09/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO | ||
| 10/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 10/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 230065 | ||
| 22/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº28/2019. | ||
| 22/12/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2020 - LEI Nº 3.234/2020. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/04/2022 |
PROJETO DE LEI: 0197/2022 |
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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