Resumo
PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0157-2017 - Observação: | ||
| 10/08/2017 | 48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Agosto de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 10/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 25/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | ||
| 27/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 31/10/2017 | 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DE CARIMBO. | ||
| 07/11/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 13/03/2018 | 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 28/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/04/2018 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/04/2018 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 09/04/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 031/2018 | ||
| 11/04/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 0FP 031/2018 - POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | ||
| 08/05/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 34/2018- VETO TOTAL Nº 029/2018 | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | ||
| 21/02/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | 21/02/2019 - VETO 029/2018 APROVADO OFP Nº 026/2019 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/04/2022 |
PROJETO DE LEI: 0151/2022 |
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE. |
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