Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/2017 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/12/2017 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | No Carimbo | ||
| 11/12/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/12/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/06/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/06/2018 | 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 19/07/2018 | 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Julho de 2018. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 29/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 03/09/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL | ||
| 24/09/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 93/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.974, DE 17 DE SETEMRO DE 2018. SANCIONADA | ||
| 24/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 4462, DE 21/09/2018 | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
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