PROJETO DE LEI: 0139/2017

Informações da matéria
Autor: GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA
Data: 07/07/2017
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Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/07/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0139-2017 - Observação:
31/07/2017 ENVIADO AO VEREADOR TRAMITAÇÃO Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:
23/11/2017 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
23/11/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ PROJETO DE LEI Nº 0139/2017
29/11/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA CARIMBO CCJ
19/07/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/07/2018 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Julho de 2018. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
20/07/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/10/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
25/10/2018 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
26/10/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE
11/12/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO 18/12/2018 - APROVADO
27/12/2018 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE.
13/02/2019 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO 13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO
11/03/2019 PUBLICADO TRAMITAÇÃO LEI Nº 3.006, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4569, DE 08/03/2019.
18/06/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO MEMORANDO Nº 043/2019.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GUILHERME MOREIRA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/03/2019

LEI: 3006/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/12/2021

PROJETO DE LEI: 0518/2021

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

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