Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 19/01/2017
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/01/2017 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ
19/01/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-2017 - Observação:
16/05/2017 PEDIDO DE VISTA TRAMITAÇÃO Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: MIGUEL ALENCAR - Observação: EAD 001/2018 ESTÁ ANEXADA AO PLE Nº 010/2017
16/05/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
27/02/2018 EMENDA TRAMITAÇÃO Histórico: PENDENTE - Complemento: EAD Nº 004/2017 - Observação: EAD 004/2017 EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL DA CRF EMENDA APROVADA EAD 001/2018
07/08/2018 VEREADOR DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL O VEREADOR MIGUEL ALENCAR ACOMPANHA O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
09/08/2018 128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
10/08/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
14/02/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL
19/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
19/02/2019 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/02/2019 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
18/04/2019 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
30/04/2019 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
30/04/2019 1ª VOTAÇÃO APROVADO
07/05/2019 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP Nº 090/2019
07/05/2019 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA
15/05/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO MEMORANDO Nº 27/2019.
07/06/2019 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.048/2019 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4629 - ANO 16 - EM 07/06/2019.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2019

LEI: 3048/2019

ALTERA A LEI N° 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/05/2021

PROJETO DE LEI: 0171/2021

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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