Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 17/01/2017
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Resumo
OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/01/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0009-2017 - Observação:
17/04/2018 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Abril de 2018Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
24/04/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/12/2020 COMISSÃO DEVOLVE SEM PARECER CCJ
20/01/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADA A CCJ - VER. LEONARDO MENDES
27/09/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
30/09/2021 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
30/09/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM
03/11/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/11/2021 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
04/11/2021 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CRF - VER. JEAN
19/11/2021 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
23/11/2021 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
23/11/2021 1ª VOTAÇÃO APROVADO
29/11/2021 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP: Nº179/2021.
13/12/2021 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2021 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.377/2021,
10/01/2022 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO OFÍCIO GAPRE Nº 284/2021 - LEI Nº 3.377 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 16/12/2021 - EDIÇÃO Nº 346 - CADERNO I - ANO II.
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/12/2021

LEI: 3377/2021

OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/05/2021

PROJETO DE LEI: 0187/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL.

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