Resumo
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ATUAL RUA 12 - BAIRRO AQUÁRIUS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/01/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 20/01/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0013-2017 - Observação: | ||
| 14/02/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2017 - Observação: | ||
| 03/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 005/2018 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/11/2021 |
PROJETO DE LEI: 0480/2021 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVIENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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