Resumo
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/01/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 05/01/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 02-2017 - Observação: | ||
| 26/12/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Através de memorando nº 029/2017. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/09/2021 |
PROJETO DE LEI: 0316/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. |
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