Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0097-2017 - Observação: | ||
| 23/05/2017 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: - Observação: | ||
| 23/05/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 25/05/2017 | COMISSÃO RECEBE | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | CONSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 | ||
| 22/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORAVEL - Observação: | ||
| 24/08/2017 | 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 24/08/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNER SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 25/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | ||
| 01/09/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 01/09/2017 | COMISSÃO RECEBE | TRAMITAÇÃO | |||
| 07/12/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/12/2017 | 79ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Dezembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2017 | 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/02/2018 | 82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/02/2018 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 20/02/2018 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | PARECER CPP APROVADO |
| 20/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | EMENDA ADITIVA 017/2017 - VER. VINÍCIUS - 27/02/2018 EM PAUTA PARECER FAVORÁVEL DA CRF | ||
| 27/02/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 VER. VINÍCIUS EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL DA CRF | ||
| 27/02/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | APROVADA A EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 - VER. VINIÍCIUS CORRÊA. AUTÓGRAFO: EMENDA ADITIVA Nº 002/2018 | ||
| 01/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/03/2018 | 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/03/2018 | 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Março de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/03/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP 011/2018 | ||
| 07/03/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO E OFP 011/2018 | ||
| 13/03/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP ASSINADOS | ||
| 13/03/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | POR PROTOCOLO E POR E-MAIL = RECEBIDO NA PMCF EM 07/03/2018 POR MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS | ||
| 04/04/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 18/2018 (VETO Nº 022/2018) | ||
| 25/04/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 83/2019 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO E ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI. | ||
| 11/02/2020 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.156/2020 | ||
| 17/03/2020 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | Publicado no Jornal O Regional, Edição 1031, Ano XVIII. |
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