PROJETO DE LEI: 0097/2017
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 15/05/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nome
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

Tramitação da matéria

  • DATA: 15/05/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0097-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 23/05/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 23/05/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: VER. GUILHERME MOREIRA - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 25/05/2017
    FASE: COMISSÃO RECEBE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 06/06/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: CONSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017
  • DATA: 22/08/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: COMISS.DEVOLVE A SECRET. - COMPLEMENTO: PARECER FAVORAVEL - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 24/08/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: VER. VAGNER SIMÃO - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CPPCPP
  • DATA: 24/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: ORDEM DO DIA - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 51/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 25/08/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - COMPLEMENTO: PARA ASSINATURA CARIMBO - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 01/09/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 01/09/2017
    FASE: COMISSÃO RECEBE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 07/12/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 19/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 79/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 21/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 80/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 06/02/2018
    FASE: RETIRADO DE PAUTA SITUAÇÃO: FALTA DE QUORUM
  • DATA: 06/02/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 82/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 20/02/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    OBSERVAÇÃO: PARECER CPP APROVADO
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 83/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 20/02/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: EMENDA ADITIVA 017/2017 - VER. VINÍCIUS - 27/02/2018 EM PAUTA PARECER FAVORÁVEL DA CRF
  • DATA: 27/02/2018
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 VER. VINÍCIUS EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL DA CRF
  • DATA: 27/02/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: APROVADA A EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 - VER. VINIÍCIUS CORRÊA. AUTÓGRAFO: EMENDA ADITIVA Nº 002/2018
  • DATA: 01/03/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 06/03/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO E OFP 011/2018
  • DATA: 06/03/2018
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 87/2018 EXPEDIENTE:
  • DATA: 06/03/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 87/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 07/03/2018
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO E OFP 011/2018
  • DATA: 13/03/2018
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO E OFP ASSINADOS
  • DATA: 13/03/2018
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: POR PROTOCOLO E POR E-MAIL = RECEBIDO NA PMCF EM 07/03/2018 POR MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS
  • DATA: 04/04/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 18/2018 (VETO Nº 022/2018)
  • DATA: 25/04/2019
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP. Nº 83/2019 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO E ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI.
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