PROJETO DE EMENDA: 0001/2016

Informações da matéria
Autor: COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
Data: 13/05/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 0016/2016.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/05/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  

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