Resumo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0047-2016 - Observação: | ||
| 22/09/2016 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | Histórico: Retirado - Complemento: FALTA DE CORO - Observação: | ||
| 22/09/2016 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | ||
| 11/10/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.PAULO HENRIQUE CORRÊA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 12/01/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE AZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 08/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 18/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA CORREÇÃO | PARA INCLUSÃO DE EMENDAS | ||
| 26/10/2017 | 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | COM INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 |
| 26/10/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS: 002 E 009/2017 | ||
| 27/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 164/2017 | ||
| 21/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTOGRAFOS E EMENDAS ADITIVAS 02 E 09/2017 | ||
| 08/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ENVIADO TAMBÉM POR E-MAIL | ||
| 21/02/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 121/2017, VETO Nº 017/2018 |
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