Resumo
REGULAMENTA ÁREAS PASSÍVEIS DE SEREM EXPLORADAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, INCLUSIVE NA FORMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS (PPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/08/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0043-2016 - Observação: | ||
| 11/08/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 18/05/2017 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação: | ||
| 29/05/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: NOMEAR RELATOR ESPECIAL - Observação: | ||
| 30/10/2017 | ENVIADO AO RELATOR ESPECIAL | PARA ANÁLISE | VER. GUILHERME AARÃO | ||
| 23/02/2018 | RELATOR ESPECIAL DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 01/03/2018 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | ||
| 02/03/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 024/2018 |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?