Resumo
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/04/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0012-2016 - Observação: | ||
| 26/04/2016 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0012-2016 - Observação: | ||
| 28/04/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 14/06/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 23/08/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 16/05/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 80-2017 - Observação: RECEBIDO NA PREFEITURA EM 31/05/2017 | ||
| 08/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 04/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 250/2019 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI - LEI Nº 3.111/2019. | ||
| 15/10/2019 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | HISTÓRICO: PUBLICAÇÃO J. O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 998 - ANO XIII |
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