PROJETO DE LEI: 0093/2017

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 12/05/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/05/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0093-2017 - Observação:
23/05/2017 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Maio de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE Histórico: Pauta - Complemento: - Observação:
23/05/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ
06/06/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
08/06/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: RAFAEL PEÇANHA - Observação:
10/08/2017 VEREADOR DEVOLVE NADA CONSTA Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0168-2017 - Observação:
21/08/2017 EMENDA TRAMITAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2017
22/08/2017 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
22/08/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/08/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:
01/09/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
05/09/2017 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
05/09/2017 RETIRADO DE PAUTA RETIRADO
12/09/2017 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
12/09/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
13/09/2017 COMISSÃO RECEBE TRAMITAÇÃO
21/09/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/09/2017 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
26/09/2017 1ª VOTAÇÃO APROVADO
27/09/2017 OFÍCIO EXPEDIDO EXPEDIDO OFP Nº 145/2017
04/10/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA OFP Nº 145/2017 E AUTOGRAFO
31/10/2017 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO
06/12/2017 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO Nº 093/2017 - ENCAMINHA SANÇÃO
07/12/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO LEI Nº 2.903 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
05/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

PRESIDENTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/11/2017

LEI: 2903/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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