Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 14/03/2016
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Resumo
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/03/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
15/03/2016     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0024-2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2021

PROJETO DE LEI: 0144/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.075 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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