Resumo
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 11/03/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 17/03/2016 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0025-2016 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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12/02/2020 |
PROJETO DE LEI: 0017/2020 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019) |
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