PROJETO DE LEI: 0176/2015

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 15/12/2015
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Resumo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/12/2015 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0176-2015 - Observação:
17/12/2015 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ
22/02/2016 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI - Observação: - Comissão: CCJCCJ
25/02/2016 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP
11/08/2016 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF
31/01/2017 PEDIDO DE VISTA TRAMITAÇÃO Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. RAFAEL PEÇANHA - Observação:
09/02/2017 VEREADOR DEVOLVE DEVOLVIDO Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: NADA A OPOR - Observação:
10/02/2017 OFÍCIO EXPEDIDO EXPEDIDO Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0025-2017 - Observação:
27/04/2017 OFÍCIO EXPEDIDO RECEBIDO Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0020-2017 - Observação:
27/04/2017 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME - VETO - Observação: - Comissão: CCJCCJ
25/05/2017 OFÍCIO EXPEDIDO EXPEDIDO Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0088-2017 - Observação:
08/01/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO

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