PROJETO DE LEI: 0175/2015

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 15/12/2015
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/12/2015 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0175-2015 - Observação:
17/12/2015 PAUTA EXPEDIENTE Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:
17/12/2015 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ
22/02/2016 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI - Observação: - Comissão: CCJCCJ
23/02/2016 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:
25/02/2016 PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
25/02/2016 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: - Comissão: CFOACFOA
18/05/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORAVEL - Observação:
18/05/2017 ENVIADO AO PROCURADOR PARA ANÁLISE Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação:
29/05/2017 MATÉRIA DEVOLVIDA RECEBIDO Histórico: Resposta Recebida - Complemento: PARA ORDEM DO DIA + - Observação: + A PROCURADORIA SUGERE QUE A MATERIA SEJA COLOCADA EM PAUTA (OD) MESMO COM PRAZOS ESGOTADOS, VISTO QUE HA PARECER ASSINADO DA CFOA.
30/05/2017 PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
30/05/2017 PEDIDO DE VISTA TRAMITAÇÃO Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. SILVIO PIO - Observação:
19/06/2017 VEREADOR DEVOLVE DEVOLVIDO Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0175-2015 - Observação:
20/06/2017 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF
20/06/2017 PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
30/08/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:
05/09/2017 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
05/09/2017 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO
25/09/2017 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA OFP Nº 131/2017 E AUTOGRAFO
03/10/2017 ENVIADO À MESA PARA ASSINATURA
23/11/2017 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO VETO Nº 030/2017 - ORP 078/2017 - VETO APROVADO EM 13/03/2018
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/06/2021

PROJETO DE LEI: 0199/2021

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2021.

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