PROJETO DE LEI: 0152/2015

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Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 10/09/2015
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Resumo
INSTITUI QUE TODOS OS ESTUDANTES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE FAÇAM O TESTE DE ACUIDADE VISUAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/09/2015 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0152-2015 - Observação:
10/09/2015 ENVIADO AO VEREADOR TRAMITAÇÃO Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0152-2015 - Observação:
17/09/2015 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ
05/05/2016 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP
09/08/2016 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF
29/03/2017 OFÍCIO EXPEDIDO EXPEDIDO Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0049-2017 - Observação:
08/01/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/10/2019

PROJETO DE LEI: 0270/2019

INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019).

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