Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SERGIPE E MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 03/08/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 04/08/2015 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 085/2015 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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05/12/2018 |
PROJETO DE LEI: 0284/2018 |
NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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