PROJETO DE LEI: 0095/2015

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 08/07/2015
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/07/2015 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0095-2015 - Observação:
09/07/2015 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 088/2015 - Observação:
09/07/2015 ENVIADO AO PREFEITO TRAMITAÇÃO Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 074/2015 - Observação:
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/06/2017

PROJETO DE LEI: 0118/2017

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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