PROJETO DE LEI: 0088/2017
Autor: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
Data: 27/04/2017

PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mais informações do autor

Nome
EDILAN FERREIRA RODRIGUES

Tramitação da matéria

  • DATA: 27/04/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0088-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 06/06/2017
    FASE: SITUAÇÃO:
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: EXPEDIENTE - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 12/06/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 25/08/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - COMPLEMENTO: ARA ASSINATURA CARIMBO - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 29/08/2017
    FASE: SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: COMISS.DEVOLVE A SECRET. - COMPLEMENTO: PARECER FAVORÁVEL - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: ORDEM DO DIA - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 07/12/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 12/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 77/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE POL?TICAS P?BLICAS
  • DATA: 12/12/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 19/12/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 19/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: NO CARIMBO
  • DATA: 22/02/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 27/02/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 85/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE REDA??O FINAL
  • DATA: 27/02/2018
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 85/2018 EXPEDIENTE:
  • DATA: 28/02/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO
  • DATA: 01/03/2018
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 09/2018 POR PROTOCOLO
  • DATA: 01/03/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AGUARDANDO ASSINATURAS: LUIS GERALDO E ALEXANDRA CODEÇO = ASSINADOS
  • DATA: 01/03/2018
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: ASSINADO PELO PRESIDENTE
  • DATA: 01/03/2018
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO E OFP 09/2018
  • DATA: 27/03/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO GAPRE-CM Nº 20/2018, COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.921, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
  • DATA: 27/03/2018
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PUBLICADO JO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4340, DE 23/03/2018
  • DATA: 29/06/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMO Nº 043/2018
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