Resumo
PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/04/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0088-2017 - Observação: | ||
| 12/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 25/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação: | ||
| 31/08/2017 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 31/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/12/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/12/2017 | 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Dezembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | NO CARIMBO | ||
| 19/12/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/02/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/02/2018 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/02/2018 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 28/02/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO | ||
| 01/03/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO E OFP 09/2018 | ||
| 01/03/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ASSINADO PELO PRESIDENTE | ||
| 01/03/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AGUARDANDO ASSINATURAS: LUIS GERALDO E ALEXANDRA CODEÇO = ASSINADOS | ||
| 01/03/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 09/2018 POR PROTOCOLO | ||
| 27/03/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE-CM Nº 20/2018, COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.921, DE 19 DE MARÇO DE 2018. | ||
| 27/03/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO JO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4340, DE 23/03/2018 | ||
| 29/06/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 043/2018 |
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