Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0074-2017 - Observação: | ||
| 25/04/2017 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Abril de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 25/04/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 27/04/2017 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Abril de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/04/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/05/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUIVA Nº 001/2017 | ||
| 10/10/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ESB Nº 001/2017 - APROVADA EM 10/10/2017 AUTÓGRAFO PRONTO E ASSINADO PELA MESA DIRETORA, CÓPIA INLCUSA NO PLE 074/2017. | ||
| 20/03/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/03/2018 | 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2018 | 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/04/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/04/2018 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/04/2018 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2017. | ||
| 11/04/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 034/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 16/04/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA | ||
| 08/05/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 37/2018- VETO TOTAL Nº 032/2018. - VETO TOTAL REJEITADO EM 26/07/2018. | ||
| 17/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | ||
| 05/09/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.960, DE 29/8/2018. | ||
| 26/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 | ||
| 27/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | ||
| 27/09/2018 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | |||
| 01/10/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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