PROJETO DE LEI: 0074/2017
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 19/04/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome
VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Tramitação da matéria

  • DATA: 19/04/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0074-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 25/04/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 26/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 25/04/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: VER. GUILHERME MOREIRA - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 27/04/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 27/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • DATA: 27/04/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 18/05/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUIVA Nº 001/2017
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: ESB Nº 001/2017 - APROVADA EM 10/10/2017 AUTÓGRAFO PRONTO E ASSINADO PELA MESA DIRETORA, CÓPIA INLCUSA NO PLE 074/2017.
  • DATA: 20/03/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 22/03/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 92/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • DATA: 27/03/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 93/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  • DATA: 27/03/2018
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 09/04/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 10/04/2018
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2017.
  • DATA: 10/04/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 96/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 11/04/2018
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFO E OFP Nº 034/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 16/04/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA
  • DATA: 08/05/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 37/2018- VETO TOTAL Nº 032/2018. - VETO TOTAL REJEITADO EM 26/07/2018.
  • DATA: 17/08/2018
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO.
  • DATA: 05/09/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.960, DE 29/8/2018.
  • DATA: 26/09/2018
    FASE: OFÍCIO EXPEDIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018
  • DATA: 27/09/2018
    FASE: PUBLICADO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018
  • DATA: 27/09/2018
    FASE: COMUNICADO AO AUTOR SITUAÇÃO: PARA CIÊNCIA
  • DATA: 01/10/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMO Nº 62/2018
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