Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0061-2017 - Observação: | ||
| 04/04/2017 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | ||
| 04/04/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 24/04/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 11/05/2017 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Maio de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 11/05/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 21/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 24/08/2017 | 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 24/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 25/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | PARA ASSINATURA CARIMBO | ||
| 21/09/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação Final | ||
| 26/09/2017 | 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 27/09/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 145/2017 | ||
| 04/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTOGRAFO E OFP Nº 145/2017 | ||
| 31/10/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | |||
| 12/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 041/2017 - ORP 094/2017 - VETO APROVADO EM 13/03/2018 |
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