PROJETO DE LEI: 0058/2017
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 21/03/2017

DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.

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Nome
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

Tramitação da matéria

  • DATA: 21/03/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0058-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 09/05/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: EXPEDIENTE - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 30/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 18/05/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: VER. GUILHERME MOREIRA - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 29/08/2017
    FASE: SITUAÇÃO: DEVOLVIDO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - COMPLEMENTO: PARA ASSINATURA - OBSERVAÇÃO: CCJ
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PENDENTE - COMPLEMENTO: EMO 12/17 P/F CCJ - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: ORDEM DO DIA - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 16/05/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
    OBSERVAÇÃO: A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO UMA VEZ QUE CONSTA OUTRO PROJETO COM O MESMO ASSUNTO.
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