PROJETO DE LEI: 0055/2017
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 21/03/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

Tramitação da matéria

  • DATA: 21/03/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0055-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 21/03/2017
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA CONSULTA
  • DATA: 21/03/2017
    FASE: ARQUIVO DEVOLVE SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 12/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 77/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 12/12/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 24/07/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
  • DATA: 26/07/2018
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 124/2018 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTR?RIO DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
  • DATA: 26/07/2018
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: REJEITADO
  • DATA: 27/07/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: MEMO Nº 046/2018
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