Resumo
CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0051-2017 - Observação: | ||
| 28/03/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PARA CORREÇÃO - Observação: | ||
| 30/03/2017 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: INCLUSÃO NA PAUTA - Observação: | ||
| 31/03/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 26/02/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 01/03/2018 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/07/2018 | 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Julho de 2018. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/08/2018 | 127ª (Centésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/08/2018 | 127ª (Centésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/08/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFÍCIO Nº 099/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/08/2018 POR MARILEIDE | ||
| 20/09/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº74/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO: VETO Nº 042/2018 | ||
| 04/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL | ||
| 02/02/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP= 17/2021- INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 07/07/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 152/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 07/07/2022 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2022 - LEI Nº 3.567/2022 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1191 - ANO XVIII - 26/07/2022 |
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