Resumo
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 4 DE JULHO DE 2012 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/02/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 16/02/2017 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Fevereiro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 16/02/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 033/2017 - Observação: | ||
| 16/02/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Histórico: APROVADO - Complemento: - Observação: | ||
| 17/02/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0032-2017 - Observação: | ||
| 20/10/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | SANCIONADO | ENVIADA ATRAVÉD DE E-MAIL A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017 | ||
| 20/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 15 DE MARÇO DE 2017. | ||
| 20/10/2017 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicada no jornal Noticiário dos Lagos Edição nº 1.482 Ano XII Data: 16 / 3 / 2017 | ||
| 05/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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